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APA diz que autarquias concordam em 95% com Programa da Orla Costeira Caminha-Espinho

22 Janeiro 2019
APA diz que autarquias concordam em 95% com Programa da Orla Costeira Caminha-Espinho
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A Agência Portuguesa do Ambiente disse no Parlamento que 95% da proposta para o Programa da Orla Costeira Caminha-Espinho tem o apoio dos municípios envolvidos, recusando as críticas de falta de conhecimento do terreno.
“As equipas técnicas da Agência Portuguesa do Ambiente e dos consultores contratados, respetivamente Universidade do Porto e Universidade do Minho, tiveram amplas discussões, em particular com os municípios”, afirmou o presidente da Agência Portuguesa do Ambiente, Nuno Lacasta, assegurando o “profundo conhecimento do terreno” e a participação de “dezenas de entidades” na elaboração da proposta, que “não é o resultado de um trabalho de secretária”.
No âmbito de uma audição parlamentar sobre o Programa da Orla Costeira Caminha-Espinho, em conjunto com a Comissão de Coordenação Regional do Norte, a requerimento do PSD, na Comissão de Ambiente, Ordenamento do Território, Descentralização, Poder Local e Habitação, Nuno Lacasta socorreu-se do vice-presidente da Agência Portuguesa do Ambiente, Pimenta Machado, que “foi líder na elaboração deste POC” enquanto administrador da Região Hidrográfica do Norte, para explicar o processo.
“Em 95% do desenho deste POC, concordamos com os municípios. Aquilo que nos separa é apenas 5%”, afirmou Pimenta Machado, adiantando que as questões de discordância são as frentes urbanas, em que se determina a aplicação de faixas de salvaguarda, impedindo a construção em zonas de risco, e o conceito de margem, que é definido no diploma de domínio público marítimo, de 1864, pelo que “o POC apenas releva isso”.
O processo de elaboração do Programa da Orla Costeira Caminha-Espinho começou em abril de 2015 e contou com a participação de todas as entidades e municípios envolvidos, disse o vice-presidente da Agência Portuguesa do Ambiente, indicando que “a grande preocupação deste POC é a diminuição do risco” de pessoas e bens no litoral português, com uma aposta na prevenção, na proteção e recuo planeado.
“Desde 1959 até hoje, Portugal perdeu para o mar 12 quilómetros quadrados – qualquer coisa como 1.200 campos de futebol – e 20 % da costa está em risco de erosão, com ameaça de perda de território”, revelou Pimenta Machado, reforçando que o objetivo do Programa da Orla Costeira Caminha-Espinho é preparar o litoral para os desafios do futuro, num horizonte até 2050, considerando o problema das alterações climáticas.
Sobre o orçamento do Programa da Orla Costeira Caminha-Espinho, estimado em cerca de 500 milhões de euros, mas que contabiliza verbas de projetos já em curso, o vice-presidente da Agência Portuguesa do Ambiente explicou que se trata de um valor “indicativo”, apesar de considerar que é “muito razoável” para as intervenções de recuo planeado da ocupação costeira.
Em relação ao realojamento das populações afetadas pelas demolições previstas, Pimenta Machado reconheceu que o orçamento do Programa da Orla Costeira Caminha-Espinho, financiado por fundos comunitários, não prevê verbas para dar resposta a essa situação, mas acredita que pode acontecer em “clima de completa tranquilidade”, como sucedeu em outros casos.
“Este POC foi, é e será sempre um POC participado, dos mais participados do mundo”, garantiu o presidente da Agência Portuguesa do Ambiente, admitindo, porém, que “a participação dos cidadãos nos processos de decisão muitas vezes fica aquém daquela que emerge no contexto de redes sociais”. “Pretendemos que o litoral fique resiliente na sequência da aprovação deste POC”, frisou Nuno Lacasta, sustentando que é preciso “defender o interesse público”, através da prevenção associada ao risco de erosão e de galgamento do litoral português, em que “o problema das alterações climáticas é muito sério”.
Já a vice-presidente da Comissão de Coordenação Regional do Norte, Ester Silva, realçou a importância de um programa desta natureza e disse ter a perceção que é fruto de “uma discussão amplamente participada, muito além do que formalmente era exigido”, pelo que decidiu dar “parecer favorável condicionado” à integração das preocupações dos municípios.
O Plano da Orla Costeira entre Caminha e Espinho quer a retirada progressiva de edifícios em risco ou ilegais em cima das dunas nas praias da Amorosa, Pedra Alta, em Viana do Castelo, Pedrinhas, Cedovém, Suave Mar, Ofir Sul, em Esposende, Aver-o-Mar, na Póvoa de Varzim, Congreira, Mindelo, Pucinho, em Vila do Conde, Marreco, em Matosinhos, Madalena, Valadares, em Vila Nova de Gaia e Paramos, em Espinho.