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Município de Vila do Conde faz sessão de esclarecimento sobre Programa da Orla Costeira

12 Dezembro 2018
Município de Vila do Conde faz sessão de esclarecimento sobre Programa da Orla Costeira
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O Município de Vila do Conde promoveu no Auditório Municipal uma sessão de esclarecimento sobre o Programa da Orla Costeira entre Caminha e Espinho, destinada a informar a população sobre as ações programadas para a faixa litoral concelhia e a esclarecer eventuais dúvidas, para que os interessados, caso pretendam, participem no processo de discussão pública, que decorre até 14 de dezembro, apresentando reclamações, observações ou sugestões.
Na sessão de esclarecimento sobre o Programa da Orla Costeira entre Caminha e Espinho estiveram presentes no Auditório Municipal de Vila do Conde a equipa técnica responsável pela elaboração do programa, Inês Andrade, diretora da APA – Agência Portuguesa do Ambiente, Elisa Ferraz, presidente da Câmara Municipal de Vila do Conde, os vereadores Lurdes Alves e Paulo de Carvalho, presidentes de Juntas de Freguesias e outras entidades.
Inês Andrade, diretora da APA – Agência Portuguesa do Ambiente, referiu que a proposta que está agora em discussão foi o culminar de 3 anos de estudo, que o “POOC é um PPR para o litoral que assenta na Prevenção, Proteção e Recuo Planeado”, lembrando que a prioridade é defender a linha de costa.
Inês Andrade realçou que o Plano ainda não está concluído e que poderá ser melhorado com os contributos das populações e explicou, ainda, que o Plano de Ordenamento da Orla Costeira entre Caminha e Espinho pretende prevenir riscos futuros para pessoas e bens e para o próprio território, evitando as pressões junto da costa e avanço do mar.
Só nos casos onde já não é possível intervir com medidas preventivas é que vai ser executado o recuo planeado, que pode implicar o realojamento, que será assegurado de forma planeada, em conjunto com moradores e autarquias.
Elisa Ferraz deu a conhecer o posicionamento do Município de Vila do Conde ao longo do processo e as diligências desenvolvidas, entre as quais a recente audiência com o Ministro do Ambiente, juntamente com as demais autarquias que apresentaram reservas face a algumas medidas preconizadas no Programa da Orla Costeira entre Caminha e Espinho, o que levou o Ministério do Ambiente a reverter algumas situações, apelando a que o processo seja encarado com a tranquilidade possível, sem alarmes, uma vez que, o documento ainda está em discussão, pode ser readequado e só será executado ao longo do tempo.
Elisa Ferraz referiu que o objetivo é que todos colaborem para melhorar este instrumento de gestão territorial da orla costeira. Aproveitando para enfatizar que Vila do Conde não tem, nesta altura, situações de risco premente, a presidente da Câmara reforçou que “as questões ambientais estão a ser altamente penalizadores para a toda a orla costeira. Os problemas existem e temos que os acautelar”.
A demolição de edificações foi um dos muitos aspetos abordados, tendo sido garantido que o Programa da Orla Costeira consagra direitos adquiridos, pelo que os interesses das populações vão ser sempre salvaguardados.
O Programa de Ordenamento da Orla Costeira entre Caminha e Espinho pode ser consultado no site www.participa.pt, onde é possível apresentar reclamações, observações ou sugestões.