Governo de Portugal quer novo mapa de freguesias até 2021

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O Governo de Portugal está a ultimar uma proposta de lei, para ser apresentada no Parlamento já em setembro, para definir um novo mapa de freguesias até às próximas eleições autárquicas, que se realizam daqui a três anos, em 2021.
De acordo com o Jornal de Notícias, o Governo de Portugal quer um novo mapa de freguesias nas próximas eleições autárquicas, que se vão realizar em 2021. Para isso, o Ministério da Administração Interna (MAI) vai apresentar uma proposta no Parlamento que vai permitir reverter, em parte, a fusão feita em 2013.
A proposta do atual Governo de Portugal não reverte diretamente a fusão feita pelo anterior Executivo PSD/CDS, mas dá a decisão de desagregar aos autarcas as respetivas freguesias. Porém, o atual Governo recusa uma desagregação automática, mesmo nos casos dos autarcas que se opuseram à agregação naquele ano.
Segundo o Jornal de Notícias, vão haver critérios a seguir na criação ou união de freguesias, que não são para já revelados, embora, de acordo com o Expresso, que cita o mesmo jornal, devem coincidir com os que constam de um relatório do grupo técnico criado para o efeito, coordenado por Filipa Isabel Mourão da Fonseca, Chefe do Gabinete do Secretário de Estado das Autarquias Locais.
Ou seja, conforme cita o Jornal de Notícias, as medidas vão ter em conta a “prestação de serviços à população”, “eficácia e eficiência da gestão pública”, “representatividade e vontade política da população”, “população, área e meio físico” e “história e identidade cultural”.
A proposta vai ser levada à Assembleia da República no início da próxima sessão legislativa, isto é, a partir de setembro, juntando-se a propostas do PCP, BE e PEV. De acordo com o Jornal de Notícias, enquanto os comunistas e verdes pretendem a reposição automática do antigo mapa de freguesias, no caso dos bloquistas pede-se a realização de referendos locais.