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GNR começa a passar multas a 2 de abril a quem não tenha limpado terrenos

30 Março 2018
GNR começa a passar multas a 2 de abril a quem não tenha limpado terrenos
País
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O Primeiro-Ministro anunciou, depois de uma reunião com a Associação Nacional de Municípios, que só a partir de 1 de abril a GNR vai começar a fiscalizar e a levantar autos aos donos ou arrendatários que não limparam os terrenos, começando pelas áreas do país que representam maior risco de incêndio.
A GNR começa esta segunda feira, 2 de abril, a fiscalizar a limpeza dos terrenos florestais, a proceder ao levantamento de autos de contraordenação, que podem ficar sem efeito se a limpeza for assegurada até 31 de maio.
Segundo a GNR, “o auto de contraordenação é levantado, porque é a única forma que existe de notificar a pessoa para a limpeza do terreno”.
Se os proprietários não procederem à limpeza dos terrenos, as Câmaras Municipais têm que se substituir e garantir a realização de todos os trabalhos de gestão de combustível previstos na lei, pelo que os autos de contraordenação são “a forma legal que existe para identificar todas as entidades”.
Todos os proprietários tinham até 15 de março para limpar as áreas envolventes às casas isoladas, aldeias e estradas, evitando multas entre 280 euros e 120.000 euros, mas o Governo decidiu suspender a aplicação de coimas por incumprimento até junho.
No âmbito da operação “Floresta Protegida”, a GNR realizou, entre 15 de janeiro e 25 de março, “mais de sete mil ações de sensibilização a um total de cerca de 105 mil pessoas”, através do Serviço de Proteção da Natureza e Ambiente (SEPNA) e do Grupo de Intervenção de Proteção e Socorro (GIPS).
Em caso de incumprimento, os proprietários ficam sujeitos a processos de contraordenação, com coimas, que podem variar entre 280 euros e 10.000 euros, no caso de pessoa singular, e de 3.000 euros a 120.000 euros, no caso de pessoas coletivas.