A Assembleia Municipal de Vila do Conde reuniu esta segunda feira à noite, 26 de fevereiro, em reunião ordinária, para debater 9 pontos da ordem de trabalhos agendados.
A aprovação da minuta para celebração de contrato intradministrativo de delegação de competências da Agência Portuguesa do Ambiente no Município de Vila do Conde, para efeitos do Revive e a autorização para a realização de concurso público para a concessão da exploração do Convento de Santa Clara, no âmbito do Programa Revive e posterior celebração do respectivo contrato de concessão foram dois dos temas mais debatidos na última reunião da Assembleia Municipal.
Em fevereiro de 2014, o Município de Vila do Conde celebrou, com a Direção Geral de Tesouro e Finanças, um contrato de cedência de imóvel que integra o domínio privado do Estado Português do “Convento de Santa Clara” pelo prazo de um ano, mas, em maio de 2014, por adenda ao Auto de Cedência e Aceitação, o prazo de cedência do imóvel foi alargado por seis anos, até 2020.
O Governo, por iniciativa conjunta dos Ministérios da Economia, da Cultura e das Finanças, lançou o programa Revive com o objetivo de promover a requalificação e subsequente aproveitamento turístico de um conjunto de imóveis do Estado com valor arquitectónico, patrimonial, histórico e cultural que não estão a ser devidamente usufruídos pela comunidade em que se inserem e, nalguns casos, encontrando-se em adiantado estado de degradação. Neste âmbito, o Convento de Santa Clara de Vila do Conde, edifício de arquitectura religiosa do século dezoito, em vias de classificação como como monumento nacional, foi integrado no Programa Revive.
A 13 de julho de 2017 foi celebrado um memorando de entendimento entre o Estado Português, a Direção Geral do Tesouro e Finanças, a Direção Geral do Património Cultural, a Direção Regional de Cultura do Norte, o Turismo de Portugal e o Município de Vila do Conde, no qual foram estabelecidos os termos de colaboração entre as partes com vista à requalificação e aproveitamento turístico do Convento de Santa Clara.
A 15 de fevereiro de 2018, em reunião de Executivo Municipal, foi levado a debate o Concurso Público para a Concessão da Exploração do Convento de Santa Clara, no âmbito do Programa Revive, para ser posteriormente debatido em Assembleia Municipal, que esta segunda feira aprovou por unanimidade.
A concessão prevê a reserva de uma parte do Convento de Santa Clara para a criação de um Centro Interpretativo, cujas obras no espaço são um encargo do Concessionário, mas que a exploração fica a cargo do Município de Vila do Conde. O Concessionário assume expressa, integral e exclusivamente a responsabilidade pela elaboração dos projetos, tendo por base o programa funcional do Revive, bem como as aprovações e licenciamentos dos projetos e das atividades a desenvolver, a realização da obra e exploração das atividades.
O prazo da concessão vai ser de 50 anos e tem como contrapartida anual a pagar pelo concessionário à Câmara Municipal de Vila do Conde o montante base de 10 mil euros. O valor definido para a contrapartida a receber pela autarquia vilacondense é inversamente proporcional ao valor do investimento inicial, ou seja, quanto mais alto for o investimento inicial mais baixo vai ser o valor da renda anual.