Pesca da sardinha através do cerco está proibida em Portugal

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O Governo proibiu temporariamente a captura da sardinha, através de cerco, a partir desta quarta feira, 29 de novembro, e durante a reprodução da espécie, concedendo apoios para esta paragem que pode estender-se até 30 de abril, segundo um diploma publicado esta terça feira em Diário da República.
“A paragem das embarcações decorre pelo período de 30 dias seguidos, a cumprir entre a data de entrada em vigor do presente diploma [quarta feira, dia seguinte à publicação, 29 de novembro] e 30 de Abril de 2018”, lê-se no Regulamento do Regime de Apoio à Cessação Temporária das Actividades de Pesca com Recurso a Artes de Cerco, publicado em Diário da República.
A interdição abrange as embarcações licenciadas para operar com artes de cerco na zona 9, definida pelo Conselho Internacional para a Exploração do Mar (CIEM), que tenham operado, pelo menos, 120 dias nos dois anos civis anteriores à data da apresentação do pedido de apoio, e também as que apresentarem em pelo menos um dos últimos três anos anteriores à data de apresentação da candidatura um volume de descargas de sardinha não inferior a 5% do total de pescado descarregado.
“A interdição do exercício da actividade da pesca referida no número anterior é obrigatória, mesmo no caso de não ser apresentada candidatura ao Regime de Apoio à Cessação Temporária das Actividades de Pesca com Recurso a Artes de Cerco”, lê-se no Diário da República.
O armador fica obrigado a informar a Direcção-Geral de Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos do período de paragem da embarcação, no prazo máximo de 48 horas após o seu início.
A cessação temporária de actividade da embarcação é comprovada mediante a entrega da licença de pesca na capitania pelo armador, até ao primeiro dia da paragem.
A proibição temporária da captura de sardinha com artes de cerco vigora a partir desta quarta feira, 29 de novembro, e está em vigor até 30 de abril de 2018.