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Cartão do Cidadão de Portugal tem regras novas e novos custos

3 Outubro 2017
Cartão do Cidadão de Portugal tem regras novas e novos custos
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Desde segunda feira, dia 2 de outubro, que mudaram algumas regras do Cartão de Cidadão. De acordo com a portaria n.º 287/2017 publicada na quinta feira passada, 28 de setembro, em Diário da República, a alteração mais significativa passa pela validade geral do cartão, que passará a ser de 10 anos para quem tiver 25 anos ou mais, embora continue a ser 5 anos de validade para menores de 25 anos.
Estas alterações vão passar a ter efeito em renovações e novas emissões do Cartão de Cidadão de Portugal.
Sobre as renovações, estas podem ser feitas por via eletrónica por quem tiver entre 25 e 59 anos, desde que o documento tenha validade superior a 60 dias na altura do pedido. Quem tiver 60 anos ou mais pode fazer a revalidação online também mas desde que o cartão de cidadão se encontre dentro do prazo de validade no momento do pedido.
Estes pedidos vão ter de ser feitos no Portal do Cidadão, mediante adesão à chave móvel digital. As renovações feitas pela via eletrónica beneficiam de um desconto de 10% do preço total da aquisição do documento.
A renovação do Cartão de Cidadão fica, no entanto, 3 euros mais cara. Desde segunda feira passou a custar 18 euros ao invés dos anteriores 15 euros, sendo que o preço de 15 euros se mantém para portugueses com menos de 25 anos.
No caso de pedidos de entrega urgentes, ou seja, num prazo de três dias úteis, o valor a pagar agora é de 30 euros para menores de 25 anos e de 33 euros para portugueses com 25 anos ou mais. E ainda há a possibilidade de pedir o cartão para o mesmo dia útil ou para o dia útil seguinte. Esta urgência fica em 50 euros para menores de 25 anos e em 53 euros para cidadãos com 25 anos ou mais.