Polícia Marítima e Autoridade Tributária detetam infrações em bares de praia do Norte do País

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A Autoridade Tributária e Aduaneira informou, em comunicado, que detetou 16 infrações por “irregularidades na emissão de documentos de transporte” em bares de praia da zona Norte, numa ação desenvolvida em conjunto com a Autoridade Marítima em 55 estabelecimentos.
A Autoridade Marítima explica que a operação foi realizada pelos “comandos locais da Polícia Marítima do Douro, Leixões e Póvoa de Varzim/Vila do Conde”, em sincronia com os “inspetores tributários da Direção de Finanças do Porto”, nos concelhos de Vila Nova de Gaia, Matosinhos, Vila do Conde e Póvoa de Varzim a estabelecimentos de bebidas e restauração “em zonas concessionadas das praias e respetivos apoios de praia”.
A fiscalização conjunta da Autoridade Tributária e Aduaneira e da Polícia Marítima, realizada na passada quinta feira, “teve como objetivo fiscalizar a documentação relacionada com todos os procedimentos da faturação dos serviços e do exercício da atividade, verificando-se também equipamentos dos respetivos postos de praia”.
“No decorrer da ação foram abordados 55 estabelecimentos de restauração e bebidas e apoios de praia mínimos, onde foram verificadas 16 presumíveis infrações por parte da Autoridade Tributária, por irregularidades na emissão de documentos de transporte/faturas, de acordo com o Regime de Bens em Circulação Objeto de Transação entre Sujeitos Passivos de IVA” e foram, ainda, “levantados dois autos de notícia pela Polícia Marítima, por utilização das estruturas de apoio à atividade para fins diversos, sem que os mesmos estejam previstos na respetiva licença”.
De acordo com a Autoridade Marítima, durante a fiscalização, a Polícia Marítima passou dois autos de notícia por uso de estruturas de apoio sem licença, não especificando quais as praias autuadas.