Câmara de Vila do Conde pede 25 Milhões de Euros à banca para pagar dívida

Política

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A Assembleia Municipal de Vila do Conde reuniu, esta quinta feira à noite, 23 de fevereiro, para debater 17 pontos da ordem de trabalhos.
Na convocatória estavam a debate dois novos empréstimos bancários, no montante cada um de 12 milhões e meio de euros, para a assunção dos respetivos compromissos plurianuais que, visam a promoção da operação de substituição de dívida financeira de médio e longo prazo para a liquidação total dos empréstimos contraídos no âmbito do PAEL; Autorização para a realização de despesa para a Empreitada de “Requalificação da Escola Básica Dr. Carlos Pinto Ferreira, na Junqueira”; Autorização para a realização de despesa para a Empreitada de “Construção da Ponto Rodoviária sobre o Rio Este em Arcos”; Autorização para a realização de despesa e assunção de compromissos plurianuais para a Integração do Município de Vila do Conde no GAL Litoral Rural – Grupo de Ação Local, entre outros.
O ponto que mais discussão suscitou foi o da contração de dois novos empréstimos, no valor de 25 milhões de euros. A operação financeira foi aprovada com os votos da maioria socialista, com as abstenções dos partidos da oposição, PSD, CDS-PP e CDU.
A Assembleia Municipal de Vila do Conde aprovou a autorização para a contração de dois novos empréstimos, no valor de 25 milhões de euros, numa operação de substituição de dívida financeira que está em vigência, feita ao abrigo do Programa de Apoio à Economia Local (PAEL) a que o município vilacondense recorreu em 2012.
Elisa Ferraz explica que a decisão vai trazer a Vila do Conde “condições muito mais vantajosas e que fazem baixar significativamente os encargos anuais com o serviço da atual dívida, passando o Município a ter um encargo inferior em cerca de 1, 5 milhões de euros por ano”. Embora reconheça que, com esta substituição, o prazo de pagamento do empréstimo “ficará ligeiramente dilatado”, passa de 16 para 20 anos, Elisa Ferraz sublinha que as condições “são muito mais vantajosas, uma vez que a taxa do novo crédito é de 1,1 por cento, menor, face à anterior que era de 2,3 por cento”.
Luís Vilela, do PSD, diz que “esta medida pode vir a ser prejudicial para Vila do Conde, nomeadamente se as taxas Euribor subirem”. O deputado diz que o Município pode ficar a perder, até porque faltavam 16 anos para pagar o empréstimo e agora passam a ser 20 anos, considerando que “era preferível deixar as coisas como estão”.
Alexandre Raposo, do CDS-PP, não prevê “benefícios práticos na substituição desta dívida” e salienta que, “apesar do Município sair das amarras da austeridade vai continuar a dever dinheiro, e, por isso, vai estar limitado nas opções políticas”.
Pedro Martins, da CDU, fala de “uma dívida que se perpetua, porque se contrai um novo empréstimo para pagar um existente” e “isso é sinal de uma gestão desastrosa das últimas quatro décadas que levaram o município a uma insolvência e um pedido de ajuda”.