Armadores fazem greve se não forem recebidos na Assembleia da República

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Os armadores de pesca do Norte de Portugal reuniram-se, no passado sábado de manhã, no auditório da Santa Casa da Misericórdia de Vila do Conde, para discutir a carta por pontos, divulgada em Diário da República na passada semana.
Os armadores de pesca do Norte de Portugal não concordam com a nova legislação e pretendem ser recebidos pelos partidos da oposição na Assembleia da República no prazo máximo de 15 dias, mas se não forem ouvidos prometem fazer greve.
A Apropesca, Organização de Produtores de Pesca Artesanal e a Associação Pró-Maior Segurança dos Homens do Mar querem alterar a lei que impõe a carta por pontos também no mar.
“Os armadores estão desiludidos com a forma como o governo lançou a legislação sem salvaguardar os problemas que se colocam às embarcações”, salientou Carlos Cruz, presidente da Apropesca, no final da reunião do passado sábado em Vila do Conde.
A introdução da carta por pontos no setor da pesca também levanta dúvidas a nível jurídico. Abel Maia, advogado e assessor da Associação Pró-Maior Segurança dos Homens do Mar, diz que “pode haver inconstitucionalidade na legislação”, defendendo que “o governo devia recuar na aplicação da carta por pontos, enquanto a legislação não for clara”.
O decreto-lei já entrou em vigor, embora a aplicação de pontos só vá ocorrer a partir de março, mas os pescadores contestam “os pontos imputados à licença da embarcação e não apenas ao infractor e a perda da licença de pesca do barco ao fim de 90 pontos”.
A carta por pontos para a pesca é uma exigência da Comunidade Europeia e Bruxelas lançou o ultimato: “ou Portugal aplica, ou corre o risco de perder os fundos do Mar2020”.