IMI, Derrama e IRS: a galinha dos ovos de ouro das autarquias

Opinião

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Hoje acordei forçado a escrever esta crónica, por entre prazos comprometidos e pela pertinência de um tema com impacto a nível nacional e local: Imposto Municipal sobre Imóveis, vulgo IMI.
Faço-o na ressaca de mais uma Assembleia Municipal de Vila do Conde, reunião magna da política local, onde tenho assento como Vereador Municipal. O termo assento é bastante bem empregue, porque a lei e o regimento impõem que eu lá esteja “sentado” mas sem participar. E foi nessa qualidade de mero observador que estive mais uma vez presente. Haveria muitas observações a fazer, sobre como correm estas reuniões em que o impacto público é para mim uma dúvida. Mas são nestas reuniões que reiteradamente se vota e verdadeiramente resultam as decisões finais. As decisões mais importantes da última Assembleia Municipal foram as da carga fiscal local para o ano de 2017.
Devo dizer que apesar de haver pontualmente discussões e intervenções de menor nível, é bem melhor assistir ao debate desta Assembleia do que assistir ao pouco debate sobre os temas nas reuniões do Executivo Municipal, vulgo reuniões da Câmara Municipal. Nesta última, apesar de sermos apenas 9 pessoas, os temas importantes como o IMI, o IRS e a Derrama não foram discutidos. Tentei encarar o momento de uma forma ingénua, parti para o que queria que fosse um debate. A certa altura tive o desplante de dizer à Sra. Presidente que ponderava o meu sentido de voto mediante a resposta a uma das minhas perguntas. No final de tudo, todos os meus colegas votaram conforme tinham combinado entre si, ou seja, a oposição contra e a maioria a favor. Já previa e aceitei bem a irrelevância das minhas posições e do facto de ter querido discutir estas questões. Reconheço o desprezo de quem, de um lado e do outro, não quer, nem sequer pode suspeitar, ter mais uma carta no baralho complexo que serão as próximas eleições autárquicas. Por mais que diga que apenas desfruto desta posição descomprometida, de ser vereador neste momento sem qualquer apoio partidário, o que muita gente pensa é no jogo de cadeiras que ainda agora começou. E por isso a política local vai-se tornando triste, à espera que tudo seja mais do mesmo, ou não…
O IMI é mais um imposto para arrecadar receitas, neste caso para as autarquias. Na prática, os proprietários de imóveis financiam a sua autarquia com uma renda anual proporcional ao património que detêm e com uma taxa definida anualmente por quem gere o Município. Este ponto de vista do financiador não é uma questão menor. É bom que os cidadãos saibam para que serve o dinheiro que entregam ao Estado e às Autarquias. É indispensável que os Munícipes reconheçam o seu contributo nos investimentos e serviços prestados pela sua Câmara Municipal. É fundamental que saibamos as contas da nossa autarquia para entender a forma como é gerido o nosso dinheiro. Vila do Conde teve, até ao ano passado, a taxa máxima de IMI imposta por programa de assistência financeira, que foi necessário pelo elevado volume de dívida quer a instituições financeiras, quer a fornecedores. A Câmara Municipal viveu tempos de grande contenção durante o período inicial do programa PAEL, com enormes restrições à despesa e investimento. Recentemente e fruto das reavaliações dos imóveis a receita de IMI quase duplicou e foi possível honrar os compromissos assumidos e até amortizar parte dos empréstimos. Ou seja, depois da casa arrumada, trabalho iniciado ainda no mandato do anterior Presidente da Câmara Municipal, a receita por esta fonte foi uma surpresa que colmatou o decréscimo de outras dependentes da construção e promoção imobiliária em crise. Já neste mandato, o alívio da dívida deu lugar à oportunidade de, por um lado fazer investimento, e por outro de aliviar os contribuintes locais na sua carga fiscal, ou mesmo juntar essas duas realidades. Habitualmente, qualquer partido político que se encontre na oposição, exige que se baixem impostos e que se faça investimento. Esse mesmo partido quando se torna poder, num daqueles acessos de dupla personalidade a que estamos habituados a assistir, automaticamente diz que essa dualidade é impossível e quase sempre opta apenas por um deles: ou aliviar a carga fiscal ou investir!
Estou convencido que as pessoas estão cansadas de pagar impostos! Eu também estou! Mas estou também convencido que, ao nível autárquico, os Munícipes valorizam mais aquilo que a sua Câmara faz por eles e para eles, como se pôde constatar nos anteriores resultados eleitorais.
O IMI em Vila do Conde baixou, como eu sempre defendi, e por isso eu votei a favor. A taxa de IMI baixou apenas 0,02% para o próximo ano e poderia, deveria, ter baixado um pouco mais. Esta Câmara escolheu não aderir ao IMI familiar mas avançou finalmente com a redução e isenção de IMI nas Áreas de Reabilitação Urbana. Irá avançar também com incentivos fiscais para empresas que revelem ter Projetos Económicos de Interesse Municipal (PEIM). Ou seja, parece irrelevante a perda de receita mas acaba por ser bem mais alargada do que à partida se entende. Isto dito por alguém da oposição é capaz de baralhar qualquer mortal interessado em política. Não, não estou a fazer campanha pela maioria que governa Vila do Conde e não, não “passei para o outro lado”. Apoio e apoiarei sempre que entenderem baixar impostos por mais insignificante que seja essa descida. Já para o contrário não contem comigo e por isso não votei favoravelmente a taxa máxima da Derrama e fui contra a não devolução de parte dos 5% de IRS que a Câmara Municipal poderia e deveria devolver aos Vilacondenses.
Há um termo interessante que se aplica na política e no exercício que acabei de fazer: “jogar com os dois pés”. E se eu prefiro jogar com a cabeça, se um pé for uma carga fiscal equilibrada e o outro investimento, então reconheço-me nessa forma de jogar.
Infelizmente, é-me difícil associar a esta gestão que em Vila do Conde entendeu recomeçar a fazer investimento, parecendo não ter uma estratégia de médio e longo prazo. Receio ainda mais uma oportunidade perdida de, com dinheiros que são nossos, conseguir promover o bem-estar e alavancar a Economia local. Vemos promessas e lançamento de muitas e variadas obras, mas não vejo, nem entendo, em que é que muitos desses investimentos irão melhorar a realidade da nossa terra. São ideias avulsas, sem estratégia e com uma tendência nitidamente eleitoralista. Nada contra o desejo de ganhar eleições, mas não consigo é perceber que para o fazer se apostem em luxos quando há necessidades básicas ainda por suprir…
A Câmara Municipal pode e deve investir, mas deve sobretudo apoiar, promover e ajudar todos protagonistas deste progresso desejado. Para isso terá que gerir bem o nosso dinheiro, com competência técnica e política, deixando de lado a opulência, devolvendo impostos aos munícipes do nosso concelho e investindo com prioridade nas necessidades básicas. Se não o fizer maltrata os recursos públicos e sobretudo desbarata o nosso dinheiro. Sim, porque é do nosso dinheiro que estamos a falar!

João Amorim Costa