Vila do Conde concede apoios nas despesas escolares

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A Câmara Municipal de Vila do Conde tem 60 mil euros do orçamento anual para apoiar financeiramente as famílias mais carenciadas no regresso às aulas, para apoiar os alunos que sejam beneficiários de escalão 1 e 2 de abono de família do 1.º ao 4.º ano de escolaridade.
De acordo com a legislação em vigor, está estabelecido um montante mínimo a atribuir a cada um dos alunos que esteja integrado no escalão 1 do abono de família, para efeito de aquisição de Manuais Escolares, e 50% desse valor aos que se encontram integrados no escalão 2.
Em relação aos alunos do 1.º ano de escolaridade que integram agregados familiares de baixos rendimentos, a Câmara Municipal de Vila do Conde decidiu apoiar todas as famílias de escalão 1 e 2 de abono de família na aquisição dos Cadernos de Atividade e Material Escolar, uma vez que o Ministério da Educação vai fornecer os Manuais Escolares.
Apesar da legislação remeter para um valor mínimo de comparticipação, a Câmara Municipal de Vila do Conde decidiu atribuir a cada uma das famílias que integre alunos do 2.º ao 4.º ano de escolaridade, e que beneficie de escalão 1 de abono de família, um subsidio que lhes permita ter acesso, sem qualquer encargo, não só aos Manuais Escolares, mas também aos Cadernos de Atividades e ao Material Escolar. No caso das famílias com alunos beneficiários de escalão 2, o Município vai atribuir um subsídio equivalente a 50% do custo real dos mesmos.
Para o cumprimento destas medidas de apoio, a Câmara Municipal de Vila do Conde disponibilizou cerca de 60 mil euros e adotou uma modalidade de procedimento que vai permitir a valorização e dinamização do comércio local e, simultaneamente, dá a garantia que todas as famílias beneficiárias possam ter acesso aos referidos bens, mediante a simples apresentação de uma Credencial emitida pelo Município, a partir do dia 25 de agosto.
A lista dos estabelecimentos onde o material deve ser levantado pode ser consultada aqui e as credenciais de acesso podem ser levantadas no edifício dos Paços do Concelho.