Contas de 2015 aprovadas na Assembleia Municipal de Vila do Conde

Política

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A Assembleia Municipal de Vila do Conde aprovou na passada quinta feira, 28 de abril, o Relatório de Gestão e Contas do ano de 2015, com os votos favoráveis do Partido Socialista.
A receita para o ano de 2015 da Câmara Municipal de Vila do Conde foi de 53,8 milhões de euros e a autarquia teve, segundo o Relatório de Gestão e Contas 2015, um saldo positivo na ordem dos 7 milhões de euros, uma vez que a despesa não chegou aos 46,5 milhões.
Mesmo com o saldo positivo, entre deve e haver, o Executivo Municipal, liderado por Elisa Ferraz, não foi poupado às críticas de toda a oposição.
Elisa Ferraz diz que “criticar faz parte destes debates políticos e a sua gestão é criticada pelo que faz e pelo que não faz”.
Sobre a ausência de grandes obras, a Presidente da Câmara sublinhou que “só projecta obras que possam ser suportadas pelo orçamento municipal”.
Nuno Maia, do PSD, explicou que “o documento foi bem executado, mas o orçamento é mau”.
Pedro Martins, da CDU, diz que “o relatório é igual aos anteriores” e que vive para pagar as dívidas do PAEL.
Afonso Ferreira, do CDS, salienta que “as opções são erradas e, mais uma vez, há pouco investimento, grande assimetria no concelho e muitos impostos”.
O Relatório de Gestão e Contas de 2015 foi sujeito a escrutínio por toda a oposição ao Executivo Municipal liderado por Elisa Ferraz e alvo de duras críticas, mas acabou aprovado com os votos do Partido Socialista.
Ficou decidido, ainda na última Assembleia Municipal, que as piscinas municipais de Vila do Conde vão ser reconstruídas, devido ao avançado estado de degradação. A obra vai arrancar em setembro de 2016 e tem a duração de um ano e meio e, durante esse período, as aulas de natação vão ser transferidas para as piscinas de Mindelo.
A Assembleia Municipal de Vila do Conde aprovou também as obras, há muito reclamadas, na ponte de Arcos, e que aguardam apenas o entendimento entre o proprietário dos terrenos onde vão ser implementados os pilares e a Câmara Municipal.
A última Assembleia Municipal de Vila do Conde ficou ainda marcada por uma proposta da mesa, liderada por Mário de Almeida, que colocou a votação o interesse de um referendo à população sobre a agregação de freguesias, uma vez que o atual Primeiro-Ministro, António Costa, prometeu, na última campanha eleitoral, às legislativas de 2015, regressar ao antigo modelo do mapa de freguesias.
Mário de Almeida entende que “o concelho deve prevenir-se com a vontade da população, na eventualidade de vir a ser ouvido”, “antes que a decisão venha a ser de uma comissão técnica, como aconteceu há 4 anos”.
A ideia do referendo à população sobre a agregação de freguesias foi aprovada e o pedido de uma auscultação popular vai seguir para o Presidente da República, para o Presidente da Assembleia da República e para todas as bancadas parlamentares.
Antes do Período da Ordem do Dia foram aprovados vários documentos de todas as forças políticas, desde recomendações a votos de louvor a desportistas e clubes que se destacaram nos últimos meses em competições internacionais e foram apresentadas declarações políticas sobre os 42 anos da revolução de abril e os 40 da Constituição da República Portuguesa, pela CDU e pelo PS.
Pedro Martins, da CDU, recomendou ao executivo que insista na construção do Centro Hospitalar Póvoa de Varzim / Vila do Conde, “principalmente porque os dois concelhos estão a perder serviços e podem até ver extintas algumas valências, já que outras continuam por existir, como o caso da psiquiatria”.
O CDS apresentou três recomendações, todas elas votadas e aprovadas por unanimidade e que pedem à Câmara Municipal de Vila do Conde que “isente os produtores de leite do pagamento da taxa de 2016”, desde que façam o respetivo licenciamento da exploração agrícola, “a renovação das fachadas exteriores dos edifícios dos estaleiros” e “que efetue todas as diligências necessárias para recuperar e preservar o vasto património edificado existente no concelho”.