Ponto de situação do processo do prédio ao lado da Igreja de Nosso Senhor dos Navegantes

Opinião

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Caros leitores, ainda sobre o assunto do prédio em construção ao lado da Igreja de Nosso Senhor dos Navegantes de Caxinas e depois de por estes dias ter havido uma considerável evolução, apraz-me dizer o seguinte:
Como sabem um grupo de cidadãos Caxineiros interpôs no Tribunal Administrativo do Porto uma ação contestando a legalidade dessa construção e o que resumidamente está em causa é; a validade dos atos administrativos e a violação do PDM, além de uma alegação de que os terrenos estariam em domínio público marítimo.
A Câmara Municipal de Vila do Conde, ré e principal protagonista dos atos, defende-se com a argumentação usual de que “os atos impugnados não sofrem dos vícios que lhe foram assacados pois tudo foi feito dentro da legalidade”. Até não querem que haja apresentação de testemunhas pois “tudo o que é relevante está no processo”, diz a Câmara.
A mesma postura desde o início, eu quero, posso e mando, completo eu.
A Nova Vaga, ré contrainteressada, empresa construtora, usa da mesma terminologia, “o loteamento dos terrenos foi aprovado pela Câmara, as alterações ao alvará promovidas pela mesma, portanto tudo dentro das normas administrativas”.
Ambas alegam o POOC (Plano de Ordenamento da Orla Costeira, Caminha-Espinho) para fazer valer que os terrenos não estão no domínio público marítimo.
Por tudo isto pedem a absolvição.
Um pormenor que acho interessante na defesa da Nova Vaga é o facto de esta dizer que, “mesmo que se admita a existência de irregularidades ou nulidades, a demolição do prédio não é a solução mais adequada pois existirão outras soluções para corrigir os erros”.
Afinal não estão tão seguros quanto isso, digo eu.
O Ministério Público, que também teve que dar o seu parecer, considera nulos todos os atos praticados pela Câmara para a aprovação daquele projeto, referindo que com a caducidade do alvará de loteamento era exigível a realização de um novo processo de loteamento. Também são de opinião que os terrenos não pertencem ao domínio público marítimo.
Este parecer do Ministério Público quanto a mim é o que terá maior peso, pois vindo da entidade que vem é o mais isento e o mais plausível e o que devemos levar mais em conta.
Assim, o que eu penso de todo este desenvolvimento é que a Câmara e a Nova Vaga subestimaram esta ação. Poderiam na altura própria, com as negociações a decorrer, ter encontrado uma solução que fosse ao encontro das legítimas pretensões e sentimentos dos seus concidadãos de Caxinas e mais que tudo fosse respeitado o valor patrimonial e sentimental que a Igreja tem para esta comunidade.
Não quiseram assim e agora pelo decorrer do processo poderá estar em causa a demolição da obra ou a correção do que está mal, voltando tudo à estaca zero.
Eu continuo a pensar que aquele prédio está a mais, não valoriza a terra, não agrada à maioria das pessoas de Caxinas e ofende uma Igreja que é o coração de um povo, povo esse que palpita à sua volta e que com aquele prédio sente-se sem ar, sem vida, sem alma.
Deve-se continuar a lutar para fazer cumprir a lei, para defender e valorizar um património que, através desta ilegalidade, foi desprezado.
Esperemos pela decisão do tribunal e que a legalidade urbanística seja reposta para bem de uma comunidade e da sua Igreja

António Postiga