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Câmara de Vila do Conde passa de 40 para 35 horas semanais

20 Novembro 2015
Câmara de Vila do Conde passa de 40 para 35 horas semanais
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Foram publicados hoje, em Diário da República, os acordos entre a Câmara Municipal de Vila do Conde e três sindicatos para o regresso da jornada de trabalho semanal para 35 horas.
A publicação, agora em Diário da República, adquire força de lei por um ano, automaticamente renovado por igual período de tempo e, assim, os cerca 1070 funcionários da Câmara Municipal de Vila do Conde passam a trabalhar 35 horas por semana.
O acordo foi assinado entre a Câmara Municipal de Vila do Conde, o Sindicato dos Trabalhadores em Função Públicas e Sociais, o Sindicato Nacional das Polícias Municipais e o  STAL — Sindicato dos Trabalhadores da Administração Local e Regional, Empresas Públicas, Concessionárias e Afins.
Esta reposição da jornada laboral para as 35 horas de trabalho por semana deve-se ao facto de o Tribunal Constitucional ter considerado a medida de iniciativa governamental inconstitucional.
Todos os pormenores da passagem da jornada semanal de trabalho de 40 para 35 horas podem ser vistos no Diário da República.